As
presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes Online
regulam a compra e venda de bilhetes para espectáculos e divertimentos públicos
na plataforma electrónica bilheteira.
1.
Titularidade do domínio fnac.pt
2.
Objecto e âmbito de aplicação
3.
Informação sobre conteúdos
4.
Propriedade intelectual e industrial
5.
Responsabilidades
6.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
7.
Política de Privacidade
8. Política de Cookies
9.
Disponibilidade dos bilhetes e Realização de encomenda online
10.
Preço e número máximo de bilhetes
11. Meios de pagamento
12. Entrega dos bilhetes
13. Cancelamentos, trocas e devoluções
14. Legislação Aplicável
1.
Titularidade do domínio fnac.pt
O domínio fnac.pt encontra-se registado ao
abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT",
com o depósito legal n.º 238398/06 06 e é propriedade da FNAC Portugal -
Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos
Técnicos, Lda. (FNAC), com sede na Rua Professor Carlos Alberto Mota Pinto, n.º
9, 6.º B, em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503.952.230, com o
capital social de € 250.000,00.
Para qualquer esclarecimento relacionado com
as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line
poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da FNAC através de qualquer um
dos seguintes meios:
• Email: bilheteira.fnac@pt.fnac.com
• Carta: FNAC Portugal - Amoreiras Plaza, Rua
Prof. Carlos Alberto Mota Pinto, 9-6B 1070-374 Lisboa
• Telefone: Todos os dias, das 10h às 20h, através do número 211 536 000 (chamada para rede fixa nacional).
2.
Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições de Utilização têm por
objectivo definir as condições de venda de bilhetes para espectáculos e
divertimentos públicos, estabelecidas entre a FNAC Portugal e o utilizador,
através da bilheteira virtual [https://bilheteira.fnac.pt].
A navegação no site https://bilheteira.fnac.pt,
bem como a compra electrónica de qualquer bilhete para espetáculo ou
divertimento público, implica a aceitação das presentes Condições de Utilização
do Serviço de Venda de Bilhetes On Line.
A FNAC reserva-se no direito de alterar as
presentes Condições de Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações
publicadas no site [https://bilheteira.fnac.pt].
A FNAC intervém como agente de venda de
bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em nome e por conta dos
promotores dos referidos eventos. Consequentemente, as presentes Condições de
Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line só se aplicam à venda de
bilhetes e não ao espectáculo ou ao evento como tal. Determinados eventos e/ou
espectáculos podem estar sujeitos a determinadas condições ou regras
estipuladas pelo promotor e/ou pelo recinto de espectáculos que deverão ser
consultadas junto do respectivo promotor e/ou recinto.
Os bilhetes vendidos na página https://bilheteira.fnac.pt são reservados aos particulares.
3.
Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou
armazenamento dos conteúdos da página https://bilheteira.fnac.pt sem autorização
prévia escrita concedida pela FNAC é proibida para outros fins que não o uso
estritamente pessoal.
A FNAC reserva-se no direito de modificar a
qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos,
preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links
do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia
da FNAC. A utilização do domínio Fnac.pt e/ou da página https://bilheteira.fnac.pt
com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios
legais competentes por parte da FNAC. Na eventualidade de encontrar noutros
sites, links que lhe permitam o acesso a https://bilheteira.fnac.pt, informamos que
a FNAC não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem
sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efectuados todos os esforços para que a
informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre
que estes ocorram, a FNAC procederá logo que possível à respectiva correcção.
No caso da informação apresentada não corresponder ao espectáculo, quer em termos de preço, lugares disponíveis, sala ou outros, sugerimos que esclareça todas as suas dúvidas, e consulte detalhadamente as características, junto das equipas das Bilheteiras das Lojas Fnac.
A FNAC não é responsável, directa ou
indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que
constem nos textos descritivos dos espetáculos e/ou divertimentos públicos
comercializados no site https://bilheteira.fnac.pt. A autoria do conteúdo dos
descritivos dos referidos espectáculos e/ou divertimentos públicos é da
responsabilidade dos promotores de cada evento.
Todas as informações contratuais estão
escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos,
comunicações por email e formalização da venda.
4.
Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos,
ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.fnac.pt
e/ou na página bilheteira.fnac.pt encontram-se devidamente protegidos pelos
respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua
utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas
constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou
parcial do site www.bilheteira.fnac.pt ou de todo ou parte dos elementos
incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios
legais competentes contra quem actuar dessa forma, à excepção de quando são
utilizadas ferramentas existentes no site (ex: partilha de evento via
Facebook).
As denominações sociais, marcas, bem como
quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.fnac.pt e/ou na página https://bilheteira.fnac.pt encontram-se
protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade
industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais
distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização
escrita prévia dos respectivos titulares.
5.
Responsabilidades
A FNAC não é responsável por prejuízos
decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou
desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso,
a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a
cumprir e a respeitar as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda
de Bilhetes On Line (Bilheteira FNAC), nomeadamente:
1) A abster-se de introduzir, armazenar ou
difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos,
xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de
direito e a ordem pública;
2) A guardar, e não divulgar, a sua password
de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na
Fnac.pt;
3) A não utilizar identidades falsas;
4) A facultar os dados pessoais e as moradas
correctas de modo a que a FNAC possa processar devidamente a venda de bilhetes.
Encontra-se assim expressamente vedado aos
seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa,
difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade
ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a
disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros
ou para o titular do site.
A Fnac reserva-se o direito a eliminar a conta
do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos
dados comunicados à FNAC e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de
Registo FNAC no site www.fnac.pt ou no site https://bilheteira.fnac.pt, quaisquer
alterações aos mesmos.
A FNAC declina qualquer responsabilidade por
eventual atraso ou impossibilidade no processamento da venda de bilhetes,
decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. Política de Privacidade
7.1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
• Empresa: FNAC PORTUGAL – Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos Técnicos, Lda (adiante “FNAC Portugal”)
• Sede: Edifício Amoreiras Plaza, Rua Professor Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 9 – 6.º B, 1070-374 Lisboa
• NIPC: 503952230
• Contacto Encarregado da Proteção de Dados: dados.pessoais@pt.fnac.com
7.2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site bilheteira.fnac.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da FNAC Portugal, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A FNAC Portugal, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela FNAC Portugal, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum a FNAC Portugal irá transferir dados pessoais facultados através do website para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
7.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Reserva e venda de bilhetes;
(ii) Comunicação com os clientes;
(iii) Processamento de pedidos de informação e eventuais reclamações;
(iv) Atividades de análise estatística;
(v) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(vi) Prevenção e combate à fraude;
(vii) Realização de inquéritos de satisfação;
A FNAC garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a FNAC proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a FNAC Portugal com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a FNAC Portugal não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
7.4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, a FNAC Portugal irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
• Prestação de seguro de bilheteira;
• Emissão de bilhetes (em caso de necessidade de identificação do Cliente);
• Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
• Resposta a pedidos de informação e eventuais reclamações
As entidades a quem a FNAC Portugal irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
• Entidades seguradoras;
• Entidades emissoras de bilhetes para espetáculos e festivais e de gestão de salas de espetáculo.
• Entidades de gestão e processamento de pagamentos;
• Entidades gestoras de Call Centers
7.5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A FNAC Portugal declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A FNAC Portugal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A FNAC Portugal, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
• Ceder os dados unicamente para às entidades e para as finalidades previstas na presente politica.
• Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
7.6. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
• Correio: Alverca Park, C 7, Estrada Nacional nº 1 – 2675-509 Alverca do Ribatejo
• E-mail: dados.pessoais@pt.fnac.com
• Telefone: 211 536 000
(chamada para rede fixa nacional). Todos os dias das 10h às 20h.
Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Fnac poderá exercer esse direito através destes contactos.
7.7. AUTORIDADE DE CONTROLO
A FNAC Portugal está registada na Comissão Nacional de Proteção de dados e é membro da ACEPI – Associação do Comércio Eletrónico em Portugal.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
8. Utilização
de cookies pela FNAC
Os cookies são pequenos ficheiros de texto
enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador.
São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar
a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários
do sítio.
A FNAC utiliza cookies para recolher
informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a
informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os
cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de
visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.
Os visitantes do nosso site utilizam
diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de
facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar,
anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet
Explorer, Google Chrome) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por
um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço
Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao
nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo e melhorá-lo da
maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais
identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir
determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o
nosso site actualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer
conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem
possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar
os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados,
poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais
circunstâncias.
Se não desejar receber cookies, pode
configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou
desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet
Explorer ou Google Chrome). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de
consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies).
Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções
acima indicadas.
Através das suas definições, a maioria dos
browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter
mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram
instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite
www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam
detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
9.
Disponibilidade dos bilhetes e Realização de venda de bilhetes online
A selecção de bilhetes é efectuada em tempo
real. Nesta conformidade, o servidor da FNAC informa o Cliente em tempo real
sobre a disponibilidade dos bilhetes no momento do processamento da venda.
O processo de compra permite ao Cliente
seleccionar os lugares pretendidos dentro da disponibilidade apresentada.
A finalização do processo de compra implica
que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes
Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes On Line. Os dados registados
pela FNAC constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a FNAC e
o Cliente.
Logo que termine a sua compra, será enviado um
email automático a confirmar a transacção. A venda de bilhetes para
espectáculos ou divertimentos públicos só fica definitivamente concluída e só
vincula a FNAC a partir do envio do referido e-mail automático a confirmar a
transacção.
10.
Preço e número máximo de bilhetes
Os preços dos bilhetes para os espectáculos e
divertimentos públicos (valor facial) são indicados em euros, e não compreendem
as comissões e eventuais despesas de envio conforme previstas nas presentes
Condições de Utilização.
O preço dos bilhetes para os espectáculos e
divertimentos públicos (valor facial) é definido pelo promotor.
Compras online: Sobre o valor facial acresce uma comissão de 6% para cobertura dos custos da operação de venda
electrónica, bem como o IVA à taxa legal em vigor em cada momento. Os custos de operação são aplicáveis a todas as compras online, independentemente de ser associada ao Cartão FNAC.
Compras em loja física: Sobre o valor facial acresce uma comissão de 1€/bilhete para clientes que não são portadores de Cartão FNAC e que é
devida pelo serviço prestado enquanto agente de venda de bilhetes para
espetáculos. A oferta da comissão está limitada até 4 bilhetes por aderente para um mesmo espectáculo.
Consoante os eventos, poderão ser propostas ao
Cliente várias categorias de bilhetes
Salvo indicação em contrário, o número total
de lugares reservados acumulado por pessoa não pode ser superior a:
- 10 para o mesmo espectáculo
Não é permitido a um Cliente efectuar várias
encomendas espaçadas no tempo para contornar esta limitação.
Todas as encomendas qualquer que seja a sua
origem deverão ser pagas em euros.
11.
Meios de pagamento
Relembramos que a validação da venda de
bilhetes implica a obrigação de pagamento do preço pelo Cliente.
Na compra de bilhetes no site
www.bilheteira.fnac.pt o Cliente poderá utilizar os seguintes meios de
pagamento:
- Multibanco (Referência Multibando)
- MB Way
- Cartão de crédito Visa
- Cartão de crédito MasterCard
Para todos os pagamentos efectuados com cartão
de crédito, o cartão será debitado no momento da validação final da venda do bilhete.
Dependendo dos eventos e do número de dias que
falte para o evento, alguns dos meios de pagamento acima propostos poderão não
estar disponíveis.
12.
Entrega dos bilhetes
As condições de entrega dos bilhetes para
espectáculos e divertimentos públicos são específicas e independentes das
condições de entrega dos restantes produtos vendidos no site www.fnac.pt.
O Cliente receberá os seus bilhetes
electrónicos (documento PDF enviado para a sua caixa de correio electrónico)
após validação do pagamento.
O cliente deverá imprimir o bilhete
electrónico previamente enviado pela Fnac através de correio eletrónico.
Não são emitidos duplicados dos bilhetes
incluindo em caso de perda, furtou ou roubo.
Os eventos decorrem sob a responsabilidade da
entidade organizadora, não podendo ser imputada à FNAC qualquer
responsabilidade decorrente dos mesmos.
Segurança: os bilhetes electrónicos impressos
têm um código de barras único. A validade dos bilhetes é controlada e registada
à entrada graças a um leitor de código de barras. Não é possível um espectador
ser admitido num recinto mais do que uma vez com o mesmo bilhete. A reprodução
de bilhetes é proibida. Somente a primeira pessoa que apresente o bilhete será
admitida no recinto, presumindo-se a legítima titular do bilhete. Conserve o
seu bilhete em lugar seguro.
A entidade organizadora do evento pode recusar
a entrada no recinto quando estejam em circulação várias impressões,
reproduções, cópias ou imitações de um bilhete electrónico impresso e que tenha
sido previamente facultado o acesso ao recinto ao portador de uma impressão,
reprodução, cópia ou imitação do bilhete. A entidade organizadora não é
obrigada a proceder à verificação da identificação da pessoa que apresenta o
bilhete para verificar que se trata efectivamente do adquirente do mesmo, nem
tão pouco a verificar a autenticidade do referido bilhete. Ao portador de um
bilhete electrónico impresso que não seja admitido no recinto por qualquer dos
motivos acima referidos não assiste direito de reembolso.
Os bilhetes electrónicos adquiridos estão
disponíveis permanentemente até à data do evento no site
www.bilheteira.fnac.pt.
Para aceder aos seus bilhetes, o Cliente
deverá seguir os seguintes passos:
• Aceder
à área reservada "A Minha Conta"
• Clicar
no menu "Os Meus Bilhetes", área de gestão dos bilhetes
• Aceder
ao histórico de compras, seleccionar o evento pretendido e clicar no botão
imprimir em cada um dos bilhetes disponíveis
O Cliente deverá tomar todas as medidas de
precaução requeridas para manter a confidencialidade da sua palavra-passe e
para impedir toda e qualquer utilização por pessoas não autorizadas ou qualquer
infracção.
A FNAC declina qualquer responsabilidade pelas
anomalias que possam surgir no decurso do processo de venda ou da impressão dos
bilhetes electrónicos adquiridos ainda em caso de perda, roubo ou furto, ou
ainda utilização ilícita do bilhete adquirido. Não será entregue ao Cliente
nenhum duplicado ou certificado, reemissão do bilhete, de qualquer natureza,
para além do bilhete enviado por correio electrónico para impressão pelo
cliente.
13.
Cancelamentos, trocas e devoluções
Não se efectuam trocas ou devoluções de
bilhetes adquiridos na Bilheteira FNAC.
Em caso de não realização do espectáculo no
local, data e hora marcados, de substituição do programa ou de artistas
principais ou ainda de interrupção do espetáculo, o promotor do espetáculo é
obrigado a restituir aos espectadores a importância correspondente ao preço dos
bilhetes, com excepção de quaisquer custos adicionais pagos pelo Cliente à
FNAC, incluindo comissão.
Em caso de interrupção do espectáculo não há
lugar a restituição se esta ocorrer por motivo de força maior verificado após o
início do espetáculo. Nos termos legais aplicáveis, consideram-se casos de
força maior os que resultem de acontecimentos imprevisíveis cujos efeitos se
produzam independentemente da vontade do promotor do espetáculo, nomeadamente,
incêndios, inundações, ciclones, tremores de terra e outras causas naturais que
diretamente impeçam a realização do espetáculo.
Nos casos em que haja lugar à restituição do
preço do bilhete, o reembolso só poderá ocorrer a favor do Cliente que tenha
adquirido o bilhete e contra entrega de uma impressão do bilhete electrónico.
Em caso algum haverá lugar ao reembolso ou ao pagamento de quaisquer despesas
ou indemnização.
A devolução dos custos de operação e do seguro
de bilheteira, caso tenha sido adquirido, ficará a cargo da FNAC. No caso de o evento ser cancelado ou adiado, a FNAC não procede ao reembolso dos custos de operação nem do seguro de bilheteira.
Perante a decisão da entidade organizadora de
cancelar ou alterar a data, o horário ou o local de um evento para o qual o
Cliente tenha comprado bilhetes, a FNAC reserva-se no direito de utilizar os
dados pessoais do Cliente para lhe transmitir as informações relativas ao
procedimento a adoptar no caso concreto.
14.
Legislação Aplicável
As presentes Condições de Utilização do
Serviço de Venda de Bilhetes On Line encontram-se sujeitas à legislação
portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes
condições será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal
Continental, a FNAC desde já informa que qualquer processo judicial deve ser
encaminhado para os Tribunais Portugueses.