As presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes regulam a compra e venda de bilhetes para espetáculos e divertimentos públicos na plataforma online de bilheteira e nas lojas físicas.

No Processo de venda na Bilheteira, a FNAC intervém apenas como intermediário, atuando em nome e por conta dos Promotores.

  1. Titularidade do domínio fnac.pt

  2. Objeto e âmbito de aplicação

  3. Informação sobre conteúdos

  4. Propriedade intelectual e industrial

  5. Responsabilidades

  6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

  7. Política de Privacidade

  8. Política de Cookies  

  9. Disponibilidade dos bilhetes e Realização de encomenda online

10. Preço e número máximo de bilhetes

11. Meios de pagamento

12. Entrega dos bilhetes

13. Cancelamentos, trocas e devoluções

14. Legislação Aplicável

1. Titularidade do domínio fnac.pt

O domínio fnac.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", com o depósito legal n.º 238398/06 06 e é propriedade da FNAC Portugal - Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos Técnicos, Sociedade Unipessoal,  Lda. (FNAC), com sede na Rua Professor Carlos Alberto Mota Pinto, n.º 9, 6.º B, em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503 952 230, com o capital social de € 2.250.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da FNAC através de qualquer um dos seguintes meios:

• Email: bilheteira.fnac@pt.fnac.com

• Carta: FNAC Portugal - Amoreiras Plaza, Rua Prof. Carlos Alberto Mota Pinto, 9-6B 1070-374 Lisboa

• Telefone: 211 536 000 (chamada para rede fixa nacional).Todos os dias das 10h às 20h.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições de Utilização têm por objetivo definir as condições de venda de bilhetes para espetáculos e divertimentos públicos, estabelecidas entre a FNAC Portugal e o utilizador/cliente, através da bilheteira virtual [https://bilheteira.fnac.pt] e das lojas físicas FNAC com serviço de Bilheteria

A navegação no site https://bilheteira.fnac.pt, bem como a compra de qualquer bilhete para espetáculo ou divertimento público no site ou em loja, implica a aceitação das presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes.

A FNAC reserva-se -o direito de alterar as presentes Condições de Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas e disponibilizadas no site [https://bilheteira.fnac.pt].

A FNAC intervém como agente de venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos em nome e por conta dos Promotores dos referidos eventos. Consequentemente, as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes só se aplicam à venda de bilhetes e não ao espetáculo ou ao evento como tal. Determinados eventos e/ou espetáculos podem estar sujeitos a determinadas condições ou regras estipuladas pelo promotor e/ou pelo recinto de espetáculos que deverão ser consultadas junto do respetivo promotor e/ou recinto.

Os bilhetes vendidos através da a página https://bilheteira.fnac.pt e nas Lojas FNAC com serviço de Bilheteira são reservados a particulares.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da página https://bilheteira.fnac.pt sem autorização prévia escrita concedida pela FNAC é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A FNAC reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da FNAC. A utilização do domínio Fnac.pt e/ou da página https://bilheteira.fnac.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da FNAC. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a https://bilheteira.fnac.pt, informamos que a FNAC não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a FNAC procederá logo que possível à respetiva correção.

No caso de a informação apresentada não corresponder ao espetáculo, quer em termos de preço, lugares disponíveis, sala ou outros, sugerimos que esclareça todas as suas dúvidas e consulte detalhadamente as características junto das equipas de Bilheteira das Lojas Fnac.

A FNAC não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos descritivos dos espetáculos e/ou divertimentos públicos comercializados no site https://bilheteira.fnac.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos referidos espetáculos e/ou divertimentos públicos é da responsabilidade dos promotores de cada evento.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.fnac.pt e/ou na página bilheteira.fnac.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e o Código de Propriedade Industrial. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.bilheteira.fnac.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma, à exceção de quando são utilizadas ferramentas existentes no site (ex: partilha de evento via Facebook).

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.fnac.pt e/ou na página https://bilheteira.fnac.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.

5. Responsabilidades

A FNAC não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes aplicáveis ao serviço de bilheteira (disponibilizado na página online e nas Lojas Físicas com Serviço de Bilheteira) nomeadamente:

1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

2) A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Fnac.pt;

3) A não utilizar identidades falsas;

4) A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo que a FNAC possa processar devidamente a venda de bilhetes.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Fnac reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à FNAC e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo FNAC no site www.fnac.pt ou no site https://bilheteira.fnac.pt quaisquer alterações aos mesmos.

A FNAC declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade no processamento da venda de bilhetes, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

7. Política de Privacidade 

7.1.        IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

     • Empresa: FNAC PORTUGAL – Actividades Culturais e Distribuição de Livros, Discos, Multimédia e Produtos Técnicos, Sociedade Unipessoal, Lda (adiante “FNAC Portugal”)

        • Sede: Edifício Amoreiras Plaza, Rua Professor Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 9 – 6.º B, 1070-374 Lisboa

        • NIPC: 503 952 230

        • Contacto Encarregado da Proteção de Dados: dados.pessoais@pt.fnac.com

7.2.        INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, adiante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. 

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site bilheteira.fnac.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da FNAC Portugal, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A FNAC Portugal mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela FNAC Portugal, entidade responsável pelo correspondente ficheiro. 

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

Em caso algum a FNAC Portugal irá transferir dados pessoais facultados através do website para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados. 

7.3.        FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que tratamos através serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

        (i)  Reserva e venda de bilhetes;

        (ii) Comunicação com os clientes;

        (iii) Processamento de pedidos de informação e eventuais reclamações;

        (iv) Atividades de análise estatística;

       (v)  Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);

        (vi) Prevenção e combate à fraude;

        (vii)Realização de inquéritos de satisfação;

A FNAC garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante, a FNAC procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, no sentido de impedir o acesso não autorizado por terceiros.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

Caso não concorde com as condições acima referidas, a FNAC Portugal não poderá contratar com o utilizador através do serviço de bilheteira.

7.4.        CESSÃO DE DADOS PESSOAIS

Por forma a poder cumprir com o objeto do presente serviço, a FNAC Portugal irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:

•             Prestação de seguro de bilheteira;

•             Emissão de bilhetes (em caso de necessidade de identificação do Cliente);

•             Atividades de gestão e processamento de pagamentos;

•             Resposta a pedidos de informação e eventuais reclamações

As entidades a quem a FNAC Portugal irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:

•             Entidades seguradoras;

•             Entidades emissoras de bilhetes para espetáculos e festivais e de gestão de salas de espetáculo;

•             Entidades de gestão e processamento de pagamentos;

•             Entidades gestoras de Call Centers.

7.5.        MEDIDAS DE SEGURANÇA 

A FNAC Portugal declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A FNAC Portugal garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis. 

A FNAC Portugal, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

•             Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

•             Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

•             Ceder os dados unicamente às entidades e para as finalidades previstas na presente Política.

•          Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

7.6.        EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

•             Correio: Alverca Park, C 7, Estrada Nacional nº 1 – 2675-509 Alverca do Ribatejo

•             E-mail: dados.pessoais@pt.fnac.com 

•             Telefone: 211 536 000 (chamada para rede fixa nacional). Todos os dias das 10h às 20h. 

Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Fnac poderá exercer esse direito através destes contactos. 

7.7.        AUTORIDADE DE CONTROLO

A FNAC Portugal está registada na Comissão Nacional de Proteção de dados e é membro da ACEPI – Associação do Comércio Eletrónico em Portugal.

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para informações adicionais, consulte a Política de Privacidade da FNAC, disponibilizada em https://www.fnac.pt/segurancaconfidencialidade

8. Utilização de cookies pela FNAC

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A FNAC utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu sítio Web. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o sítio. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram.

Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet Explorer, Google Chrome) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.

A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Google Chrome). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies). Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detetadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

Para informações adicionais, consulte a Política de Cookies da FNAC, disponibilizada em https://www.fnac.pt/PoliticaCookies

9. Disponibilidade dos bilhetes e Realização de venda de bilhetes online e nas lojas físicas

A seleção de bilhetes é efetuada em tempo real. Nesta conformidade, o servidor da FNAC informa o Cliente em tempo real sobre a disponibilidade dos bilhetes no momento do processamento da venda.

O processo de compra permite ao Cliente selecionar ou escolher os lugares pretendidos dentro da disponibilidade apresentada.

A finalização do processo de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes. Os dados registados pela FNAC constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a FNAC e o Cliente.

Logo que termine a sua compra online será enviado um email automático a confirmar a transação. A venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos só fica definitivamente concluída e só vincula a FNAC a partir do envio do referido e-mail automático a confirmar a transação.

No caso da compra em loja física a venda de bilhetes para espetáculos ou divertimentos públicos só fica definitivamente concluída e só vincula a FNAC a partir da conferência dos dados do bilhete, respetivo pagamento e emissão da fatura de compra.

10. Preço e número máximo de bilhetes

Os preços dos bilhetes para os espetáculos e divertimentos públicos (valor facial) são indicados em euros, e não compreendem as comissões e eventuais despesas de envio conforme previstas nas presentes Condições de Utilização.

O preço dos bilhetes para os espetáculos e divertimentos públicos (valor facial) é definido pelo promotor.
Compras online: Sobre o valor facial de cada bilhete acresce uma comissão base de 6%, podendo ser variável em determinados eventos, para cobertura dos custos da operação de venda eletrónica, bem como o IVA à taxa legal em vigor em cada momento. Os custos de operação são aplicáveis a todas as compras online, independentemente de ser associada ao Cartão FNAC.
Compras em loja física: Sobre o valor facial acresce uma comissão de 1€/bilhete (para bilhete de valor acima de 10€ e variável para bilhete abaixo desse valor) para clientes que não são portadores de Cartão FNAC e que é devida pelo serviço prestado enquanto agente de venda de bilhetes para espetáculos.

Consoante os eventos, poderão ser propostas ao Cliente várias categorias de bilhetes.

Salvo indicação em contrário, o número total de lugares adquiridos acumulado por pessoa não pode ser superior a:

- 10 para o mesmo espetáculo, a menos que sejam estabelecidas condições diferentes para cada espetáculo, aplicadas pelo Promotor, caso em que constará da sinalética de Loja da Bilheteira o referido limite e as condições aplicáveis.

Não é permitido a um Cliente efetuar várias encomendas/compras espaçadas no tempo para contornar esta limitação.

Todas as encomendas qualquer que seja a sua origem deverão ser pagas em euros.

11. Meios de pagamento

Relembramos que a validação da venda de bilhetes implica a obrigação de pagamento do preço pelo Cliente.

Na compra de bilhetes nas Lojas FNAC, aplicam-se as Condições de Pagamento disponíveis na sinalética de meios de pagamento em loja, sujeito aos limites legais aplicáveis, e no site https://bilheteira.fnac.pt/ o Cliente poderá utilizar os seguintes meios de pagamento:

- Multibanco (Referência Multibando)

- MB Way

- Cartão de crédito Visa

- Cartão de crédito MasterCard

- Cartão Oferta FNAC (apenas disponível em loja)

Para todos os pagamentos efetuados com cartão de crédito, o cartão será debitado no momento da validação final da venda do bilhete.

Dependendo dos eventos e do número de dias que falte para o evento alguns dos meios de pagamento acima propostos poderão não estar disponíveis.

12. Entrega dos bilhetes

As condições de entrega dos bilhetes para espetáculos e divertimentos públicos são específicas e independentes das condições de entrega dos restantes produtos vendidos pela FNAC Portugal.

No caso da compra online o Cliente receberá os seus bilhetes eletrónicos (documento PDF enviado para a sua caixa de correio eletrónico) após validação do pagamento.

Não são emitidos duplicados dos bilhetes incluindo em caso de perda, furtou ou roubo.

Os eventos decorrem sob a responsabilidade da entidade organizadora, não podendo ser imputada à FNAC qualquer responsabilidade decorrente dos mesmos.

Segurança: os bilhetes eletrónicos e físicos/impressos têm um código de barras único. A validade dos bilhetes é controlada e registada à entrada através de um leitor de código de barras. Não é possível um espectador ser admitido num recinto mais do que uma vez com o mesmo bilhete. A reprodução de bilhetes é proibida. Somente a primeira pessoa que apresente o bilhete será admitida no recinto, presumindo-se a legítima titular do bilhete. Conserve o seu bilhete em lugar seguro.

A entidade organizadora do evento pode recusar a entrada no recinto quando estejam em circulação várias impressões, reproduções, cópias ou imitações de um bilhete e que tenha sido previamente facultado o acesso ao recinto ao portador de uma impressão, reprodução, cópia ou imitação do bilhete. A entidade organizadora não é obrigada a proceder à verificação da identificação da pessoa que apresenta o bilhete para verificar que se trata efetivamente do adquirente do mesmo, nem tão pouco a verificar a autenticidade do referido bilhete. Ao portador de um bilhete que não seja admitido no recinto por qualquer dos motivos acima referidos não assiste direito de reembolso.

Os bilhetes eletrónicos adquiridos estão disponíveis permanentemente até à data do evento no site https://bilheteira.fnac.pt/.

Para aceder aos seus bilhetes o Cliente deverá seguir os seguintes passos:

•            Aceder à área reservada "A Minha Conta"

•            Clicar no menu "Os Meus Bilhetes", área de gestão dos bilhetes

•            Aceder ao histórico de compras, selecionar o evento pretendido e clicar no botão imprimir em cada um dos bilhetes disponíveis

O Cliente deverá tomar todas as medidas de precaução requeridas para manter a confidencialidade da sua palavra-passe e para impedir toda e qualquer utilização por pessoas não autorizadas ou qualquer infração.

A FNAC declina qualquer responsabilidade pelas anomalias que possam surgir no decurso do processo de venda ou da impressão dos bilhetes adquiridos ainda em caso de perda, roubo ou furto, ou ainda utilização ilícita do bilhete adquirido. Não será entregue ao Cliente nenhum duplicado ou certificado, reemissão do bilhete, de qualquer natureza, para além do bilhete enviado por correio eletrónico ou adquirido em loja.

13. Cancelamentos, trocas e devoluções

Não se efetuam trocas ou devoluções de bilhetes ou Packs de Bilheteira adquiridos na FNAC. Tratando-se da aquisição de bilhetes com data prevista ou período de execução específico não há lugar a direito de livre resolução.

Em caso de interrupção do espetáculo não há lugar a restituição se esta ocorrer por motivo de força maior verificado após o início do espetáculo. Nos termos legais aplicáveis, consideram-se casos de força maior os que resultem de acontecimentos imprevisíveis cujos efeitos se produzam independentemente da vontade do promotor do espetáculo, nomeadamente, incêndios, inundações, ciclones, tremores de terra e outras causas naturais que diretamente impeçam a realização do espetáculo.

Em caso de não realização do espetáculo no local, data e hora marcados, de substituição do programa ou de artistas principais ou ainda de interrupção do espetáculo, o promotor do espetáculo é obrigado a restituir aos espectadores a importância correspondente ao preço dos bilhetes, com exceção de quaisquer custos adicionais pagos pelo Cliente à FNAC, incluindo comissão ou custos de operação.

Nos casos em que haja lugar à restituição do preço do bilhete, o reembolso só poderá ocorrer a favor do portador do bilhete adquirido, mediante entrega do mesmo e respetiva fatura. Em caso algum haverá lugar ao reembolso ou ao pagamento de quaisquer despesas ou indemnização.

No caso do evento ser cancelado e adiado a devolução pela FNAC dos custos de operação, comissão e do seguro de bilheteira, caso tenha sido adquirido, será efetuada em função dos critérios de análise aplicáveis à situação em concreto. 

Perante a decisão da entidade organizadora de cancelar ou alterar a data, o horário ou o local de um evento para o qual o Cliente tenha comprado bilhetes, as informações relativas ao procedimento a adotar no caso concreto serão prestadas pelo promotor e pelos canais próprios utilizados pelo mesmo e disponibilizada nos pontos de venda de bilheteira físicos e online da FNAC.

14. Legislação Aplicável

As presentes Condições de Utilização do Serviço de Venda de Bilhetes encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes condições será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental e Ilhas, a FNAC desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.